AmorCão - Proteção: Setembro 2012

Após a elaboração deste documento o Vereador Gilberto Primavera comprometeu-se a reunir-se com os 6 candidatos a Prefeito de Santo André para a Gestão 2013/2016 para coletar assinaturas e comprometimento na realização das ações acima, caso eleitos.

O único candidato que não se comprometeu e assinar o compromisso mesmo sendo procurado diversas vezes foi o candidato Carlos Grana do PT.

A íntegra das solicitações constantes neste documento, seguem abaixo:

1 – Estrutura e metodologias

1.1 – Reestruturação física do Centro de Zoonoses, com readequação estrutural que comporte a demanda municipal.
1.2 – Revisão do conceito de atendimento e atuação do Centro de Zoonoses, inserindo-o em um modelo mais moderno, técnico e de alto padrão, transformando-o em referência regional.
1.3 – Contratação de mais funcionários, treinamento e capacitação destes profissionais.
1.4 –Implantação de um hospital veterinário 24 horas no município, podendo este ser adaptado à estrutura da Zoonose e possuindo local para hospedagem de animais em tratamento e fila de espera para adoção. A capacidade deve ser de no mínimo 500 animais.
1.5 – Criar um convênio com clínicas e hospitais municipais para a castração gratuita, financiada pelo município, de animais. Criar rotinas e pré-requisitos básicos de comprovação do domicílio do animal em Santo André, bem como a necessidade e baixa renda da família

2 – Comunicação, informação e ações

2.1 – Inserir no calendário da cidade, uma grande feira de doação ao mês, itinerante e que atenda todos os bairros da cidade.
2.2 – Inserir no calendário da cidade, campanha de castração mensal, uma vez ao mês, itinerante e que atenda todos os bairros da cidade.
2.3 – Criar através da Secretaria de Comunicação em parceria com a Secretaria de Educação, uma campanha permanente de conscientização das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino sobre cuidados com os animais, bem como prevenção de doenças, castração, denúncia de abusos e maus tratos e também noções de alimentação e saúde dos animais.
2.4 – Criar através da Secretaria de Comunicação, uma campanha permanente de conscientização da população, através de informativos impressos e digitais, além da mídia local, sobre cuidados com os animais, bem como prevenção de doenças, castração, denúncia de abusos e maus tratos e também noções de alimentação e saúde dos animais.
2.5 – Cadastrar todos os animais domésticos e seus respectivos donos, com chip ou placa de identificação específica, com o objetivo de controlar e fiscalizar a população, tanto no quesito procriação indevida, castração, abandono, maus tratos e outros problemas originários da falta de compromisso da população e controle por parte do poder público.
2.6 – Criar o 1° Fórum andreense sobre políticas públicas voltadas à proteção e bem estar dos animais. Reunir a sociedade, poder público, entidades de classes organizadas e da sociedade civil e empresários para discutir políticas públicas voltadas aos reais interesses e necessidades da causa animal.
2.7 – Criar um cadastro de protetoras no município, através de células por bairro, para que estas tenham acesso aos aparelhos municipais relacionados aos animais, bem como possam deferir diretamente junto aos órgãos competentes sobre todas as questões que envolvam os animais, como denúncias, sugestões, reclamações, fiscalização e prevenção.
2.8 – Criação da delegacia de proteção e defesa dos animais em Santo André, com parceria com a polícia militar ambiental, para ações de prevenção e combate aos maus tratos e também para apoio e informação à população.
2.9 – Criar através da Secretaria de Comunicação uma campanha permanente de arrecadação de ração e demais insumos que será administrada e dividida pelas protetoras cadastradas.
2.10 – Proibição de tração animal no município através de decreto.
2.11 – Produzir material específico, através da Secretaria de comunicação, sobre como resgatar e salvar um animal em via pública, sem se envolver sentimental ou financeiramente.
2.12 – Criar o “Disque animal”, telefone específico para receber denúncias, sugestões e reclamações relacionadas aos animais. Esta estrutura pode ser absorvida dentro do canal do “0800” oficial da prefeitura, mas deve ter atendentes especializados e treinados na causa e deve responder, em um prazo de 30 dias, por telefone, carta ou outros meios, quaisquer informações e ou solicitações recebidas.
2.13 – Criar junto à Zoonoses uma rotina permanente de fiscalização de Pet shops, canis e de pessoas físicas que se utilizem da venda de animais como renda.
2.14 – Criar parcerias com empresas privadas para investimento na causa animal seja na adoção ou manutenção de estada de animais acolhidos pelo município.
2.15 – Inserir na peça orçamentária anual, através de projeto de lei, valor percentual mínimo de 1% ao ano para ações relacionadas à causa animal distinta das ações acima, tais como campanhas especiais, eventos beneficentes, fóruns, reuniões e demais ações que se façam necessárias para a melhoria das políticas públicas voltadas à causa.